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2. Objeto e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website medidaprovavel.pt, doravante designado por “Website”.

Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o Website.

3. Acesso ao Website

A Medida Provável reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Website ou qualquer parte do mesmo, nomeadamente para manutenção, atualização ou por razões de segurança.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste Website — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, ícones, vídeos, design e código — são propriedade da Medida Provável ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Medida Provável, exceto para uso pessoal e não comercial.

5. Utilização do Website

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6. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste Website é regulado pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

7. Limitação de Responsabilidade

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8. Links para Websites de Terceiros

O Website pode conter links para websites de terceiros. A Medida Provável não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. O acesso a esses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para a zona de Aveiro / Santa Maria da Feira, a entidade competente é:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 — Loja 6, 4050-225 Porto
www.cicap.pt

Pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em: www.livroreclamacoes.pt

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos será competente o foro da comarca de Santa Maria da Feira, sem prejuízo do foro legalmente previsto para consumidores.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Medida Provável reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Website. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Contacto

Para questões sobre os presentes Termos e Condições:
Medida Provável
medidaprovavel@gmail.com
Zona Industrial da Silveirinha, Rua 1, n.º 525, 4520-621 São João de Ver